‘A lei de direito autoral privilegia o intermediário, não o artista’, diz Sérgio Branco

23 10 2009

Por @brunogalo e @livia_wachowiak

Sérgio Branco é advogado especializado em propriedade intelectual. Dá aulas na FGV do Rio de Janeiro e recentemente escreveu o livro ‘Direitos autorais’, que trata o conceito de direito autoral e de pirataria desde seus primórdios até os dias de hoje. Sérgio foi nosso vigésimo entrevistado.

Sérgio Branco

* divulgação

Eu tinha um professor que dizia que crise existe quando o velho não existe mais e o novo não existe ainda. E eu fico pensando sobre isso e acho que a gente vive mesmo um momento de crise no direito autoral atual porque as leis que existiam antes não são mais capazes de dar conta de todos problemas que vieram com a internet. Hoje em dia, a lei de direito autoral privilegia o intermediário, não o artista“, disse em entrevista feita por telefone.

“Isso tem sido muito, muito discutido [lei para enquadrar troca de arquivos como crime]. Há quem queira ver no código penal atual, no artigo 184, uma criminalização para este tipo de conduta. Eu acho esse tipo de interpretação absurda porque se a gente entende que compartilhamento de arquivos é uma conduta ilícita no âmbito penal, então o Brasil inteiro está cometendo crime. É absurdo a gente achar que todo mundo que compartilha arquivo merece ser processado criminalmente. Mas, há quem defenda isso”.

Eu acho que a gente está vivendo uma onda de recrudescimento, de tentativa de tornar os direitos autorais mais controlados e não mais flexíveis. É só ver o prazo [de duração dos direitos autorais]: ao longo do século XX, os EUA o aumentou inúmeras vezes. Pela Convenção de Berna , o prazo padrão precisa ser de pelo menos 50 anos depois da morte do autor”. Hoje, o Brasil dá 70 anos, a Comunidade Europeia dá 70, o México dá 100 anos. É regra geral: a vida do autor mais este período, exceto para obras fotográficas e audiovisuais”.

“A Lei de Direitos Autorais de 1973, que vigorou até 1998, permitia uma cópia integral de cada obra. Então quando a gente copiava um LP em fita cassete, podia fazer isso, não tinha problema nenhum. Até 1998 isso foi permitido e não havia maiores questionamentos sobre direito autoral porque a internet não era como é hoje. Era muito menos dinâmica, muito menos comunitária, ou passível de compartilhamento informal. A rede traz o direito autoral para o centro da discussão e a lei dá um passo para trás e proíbe a cópia integral, permitindo só a cópia de pequenos trechos e, paralelamente a isso, a tecnologia permite cópias cada vez melhores, com mais facilidades, cada vez mais baratas. E aí sim o direito autoral se torna importante porque diante da internet todos nós copiamos, modificamos, publicamos, divulgamos nossos textos, nossas fotos, nossos filmes, nossas músicas. O direito autoral, que era um direito marginal, passa a ser um direito central na vida de todo mundo”.

“A internet acaba gerando dois efeitos opostos: como é muito fácil copiar, a sociedade quer ter acesso, mas os titulares de direito querem proteger os produtos cada vez mais. Para isso, eles começam a processar, a ideia de criar uma política do medo, de repressão: processar para dar exemplo. E já se viu que nos EUA não adiantou nada, podia processar quem fosse, as pessoas continuaram baixando música, copiando tudo, não mudou o comportamento da sociedade e acho muito difícil mudar. Acho que o embate vai continuar existindo”.

“Hoje nós, sem dúvida, temos um problema legislativo e também um administrativo, há um problema de modelo de negócio. E mudar uma lei é muito mais difícil que mudar o modelo de negócio. A lei precisa do Congresso disposto a mudar, precisa enfrentar lobby da indústria editorial, cinematográfica, musical, então mudar uma lei é muito difícil. É mais fácil mudar o modelo de negócio. Então, nós tivemos uma crise dos dois lados só que a indústria conseguiria resolver um deles, que é o que está ao alcance dela”.

O direito autoral existe, teoricamente, para financiar o autor, para remunerá-lo e gerar um incentivo para ele continuar criando. O prazo de 70 anos não serve para estimular o autor porque ele terá morrido quando esse período começar a valer. Isso, acaba gerando um direito para os herdeiros, que muitas vezes, é um direito mal utilizado porque enquanto a obra não cai em domínio público ninguém pode fazer uso dela. Se os herdeiros se recusam a republicar a obra, por exemplo, ela fica fora do alcance da sociedade. Então é um prazo absurdo que só interessa aos intermediários e não aos autores. Quando aumentaram o prazo do Mickey (os direitos do ratinho venceriam em 1998 e agora vão até 2023) carregaram junto toda a cultura dos anos 30, que entraria em domínio público”. É que não dá para a lei ser específica e dizer: ‘olha, só o Mickey que não vai cair em domínio público’. A lei é abstrata e aí se carrega toda a cultura e, nisso, vai música que está sendo esquecida, película de filme sendo destruída, vai junto uma série de obras que não têm mais valor econômicos, mas que poderiam ser reaproveitadas em outras obras e isso é retirado da sociedade”.

“A internet fez as pessoas repensarem os direitos autorais. Há uma série de dificuldades na aplicação da lei que não haviam antes. Acho que o Creative Commons é uma das possíveis soluções e não é definitiva porque adere ao CC quem quer. De toda forma, acho que a lei vai continuar existindo, mas acho que é preciso repensá-la. Os direitos autorais não morrem, só devem ser repensados. A discussão em torno da lei sempre foi feita, o direito autoral na antiguidade era um, na época da prensa de Gutemberg teve que mudar, no século XX teve que mudar de novo, e agora no século XXI vai ter que mudar outra vez”.

“[o projeto de lei para desconectar usuários] é um absurdo, isso viola a privacidade do consumidor. E o compartilhamento pode ter usos totalmente lícitos. Também não há nenhum estudo que comprove, terminantemente, que o compartilhamento de arquivos é algo prejudicial. Outro problema, pode existir uma finalidade para aquela cópia: é com fim didático? é para dar aula? é para dar aula de quê forma, para quem? usar em asilo? Esses usos não são previstos pela nossa lei, mas se a gente faz uma interpretação em conjunto com outra, a gente pode chegar a essas conclusões. Alguns usos deveriam ser permitidos, então simplesmente desconectar uma pessoa é infringir direitos que essa pessoa tem”.

Leia Também:
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7 responses

3 11 2009
Renata Wichello

Já li o livro dele e aprendi muito, é demais. Aliás Ele é muito bom. Parabéns Sérgio. Sucesso sempre.

21 12 2009
culturanaeradigital

Olá Renata, obrigado pela visita e pelo comentário. Aproveite, e dê uma olhada nas outras entrevistas também. Acredito que você vai gostar. Abs,

12 12 2009
denise bottmann

muito boa a entrevista.

21 12 2009
culturanaeradigital

Olá Denise, obrigado pela visita e pelo comentário. Dê uma olhada nas outras entrevistas também. Acredito que você vai gostar. Abs,

18 01 2010
Carlos Aranha

Sérgio Branco está coberto de razão em suas considerações sobre a propriedade intelectual. Como autor de algumas músicas e escritor, apenas quero acrescentar que deve ser feita uma campanha permanente, principalmente nas escolas e universidades, de valorização da obra artística. Meta: a consciência de que, mesmo com disponibilidades gratuitas pela Internet, devemos comprar discos e livros, sim. É o respeito aos autores e a maneira de garantir a continuidade da obra de cada um. Não compramos tênis, roupas, computadores e acessórios, perfumes e desodorantes, uísque e cerveja?… Por que não compramos discos e livros? São produtos também e não são inferiores.

30 03 2011
eliza

Estava na palestra hj na Univercidade, sou advogada , levantei a mão, acho q era a única ali, estou abandonando o direito para mudar de profissão, recomeçando… adorei a palestra foi sensacional. Valeu Doutor. muito bom. Adorei a tese sobre domínio público. Aprendi muito.

30 03 2011
eliza

Fico feliz em saber que nem todos os advogados são chatos e esse assunto é fantástico e fundamental nos dias de hoje. Espero ter outras oportunidades de ouvi – lo ou conversar sobre com o dignissimo Doutor. Ainda trabalho com direito da concorrencia, que também considero de extrema relevância e ainda é uma matéria que deveria ser reconhecida tal como Direitos Autorais. Parabéns pelo trabalho e competência sobre a lide.

Agradeço.

Eliza.

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